A portaria de abertura do procedimento preliminar investigatório foi assinada pela promotora de Justiça, Leida Maria Diniz, no dia 30 de maio.
A promotora Leida Maria Diniz instaurou procedimento preliminar investigatório para apurar irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) na prestação de contas da Fundação Universidade Estadual do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2012, na gestão do ex-reitor Carlos Alberto Pereira da Silva.
Na portaria de nº 20/2016, de 30 de maio, a promotora explicou que recebeu ofício do Gabinete da Presidência do TCE noticiando que as prestações de contas da Fundação foram julgadas irregulares através do Acórdão TCE - PI nº 2.655/15.
Entre as irregularidades está o não envio de documentos, demonstrativos ou relatórios integrantes dos Balancetes Mensais, impropriedades apuradas no Sistema de Registro de Preços implantado pela Fuespi, aquisição de bens e serviços com violação de disposições expressas na Lei Federal nº 8.666/93 e impropriedades apuradas em contratos firmados.
Se comprovadas, “as possíveis irregularidades podem ensejar dano ao erário e que constitui ato de improbidade violador aos princípios da administração qualquer ação ou omissão que viole os deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e moralidade, consoante o artigo 11 da LEI de Nº 8.429/92”.
Outro lado
O ex-reitor Carlos Alberto não foi localizado para comentar a investigação.
Na portaria de nº 20/2016, de 30 de maio, a promotora explicou que recebeu ofício do Gabinete da Presidência do TCE noticiando que as prestações de contas da Fundação foram julgadas irregulares através do Acórdão TCE - PI nº 2.655/15.
Se comprovadas, “as possíveis irregularidades podem ensejar dano ao erário e que constitui ato de improbidade violador aos princípios da administração qualquer ação ou omissão que viole os deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e moralidade, consoante o artigo 11 da LEI de Nº 8.429/92”.
Outro lado
O ex-reitor Carlos Alberto não foi localizado para comentar a investigação.
Fonte: GP1
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Piauí