A Justiça Federal no Piauí recebeu denúncia contra a ex-prefeita do Município de Madeiro, Maria Regina Queiroz de Almeida, acusada de apropriação indébita. A ação penal foi autuada na 3ª Vara Federal, sob a responsabilidade do juiz Agliberto Gomes Machado, no dia 18 de maio deste ano.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, através do procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, a ex-prefeita infringiu o artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal, que trata de “apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”. A pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Durante a investigação, ao ser citada a se manifestar sobre o caso, a ex-prefeita pediu pela inépcia da denúncia, visto que, segundo ela, não havia justificativa para o seguimento da ação penal diante da falta de comprovação do crime. Ela também defendeu que sequer houve prejuízo aos cofres do Município, má-fé ou mesmo enriquecimento ilícito.
Ao aceitar a denúncia, o juiz Agliberto Gomes Machado afastou as alegações de Regina Queiroz e afirmou que “é legítima a instrução processual”. O magistrado ainda determinou que a ex-prefeita seja citada para responder à acusação no prazo de dez dias.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, através do procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, a ex-prefeita infringiu o artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal, que trata de “apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”. A pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Ao aceitar a denúncia, o juiz Agliberto Gomes Machado afastou as alegações de Regina Queiroz e afirmou que “é legítima a instrução processual”. O magistrado ainda determinou que a ex-prefeita seja citada para responder à acusação no prazo de dez dias.
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