O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) marcou para a sessão ordinária da próxima terça-feira (12) o julgamento de um Recurso Criminal Eleitoral interposto pelos advogados de defesa do ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo César Lages Castelo Branco, contra decisão do juiz Silvio Valois Cruz Júnior, da 86ª Zona Eleitoral.
No dia 15 de outubro do ano passado, o juiz Silvio Valois condenou Ronaldo Lages a 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão
No dia 15 de outubro do ano passado, o juiz Silvio Valois condenou Ronaldo Lages a 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão
e ao pagamento de 08 (oito) dias-multa ao Tesouro Nacional, na razão de 01 (um) salário-mínimo mensal cada dia-multa. O Ministério Público Eleitoral denunciou o ex-prefeito por ter transportado eleitores no dia 01 de julho de 2010, durante a campanha eleitoral para a cidade de Barras, arcando com os seus exames médicos em troca de votos. O fato ocorreu 17 dias antes da eleição suplementar ocorrida na cidade de Nossa Senhora dos Remédios.
Ronaldo Lages entrou com o recurso no TRE para reformar a decisão que o condenou. Em síntese, a defesa pede a nulidade da decisão por entender que o juiz da 86ª Zona Eleitoral não era competente para julgar a ação penal.
O procurador eleitoral Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira rebateu os argumentos contidos no recurso e emitiu parecer propondo que a Corte decida pelo desprovimento.
O procurador eleitoral Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira rebateu os argumentos contidos no recurso e emitiu parecer propondo que a Corte decida pelo desprovimento.
Fonte: Gp1
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