O juiz Jorge Cley Martins Vieira, da Vara Única da Comarca de Valença, indeferiu o pedido de liminar interposto pelo prefeito de Lagoa do Sítio, José de Arimatéas Rabêlo, o Zé Simão (PT), em que pretendia tornar ilegal a comissão processante instalada pela Câmara Municipal da cidade com vista a cassar seu mandato.
A comissão assim procede, no sentido de cassar o mandato do prefeito, porque ele encontra-se preso em Teresina sob a acusação de assassinar com um tiro, no início de fevereiro, sua esposa, a primeira-dama Gercineide Monteiro.
DENÚNCIA
A denúncia contra o prefeito tem fundamentação no art. 5º do Dec.Lei nº 201/167, que diz em seu texto que o prefeito poderá ser alvo de processo para perder o cargo quando: "a) ter se afastado da cidade por mais de 10 (dez) dias, sem autorização da Câmara; b) possuir conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; c) contratação de prestação de serviços por empresa que jamais teira realizado o serviço informado; d) ter realizado empréstimos consignados em benefício de servidores".
A denúncia contra o prefeito tem fundamentação no art. 5º do Dec.Lei nº 201/167, que diz em seu texto que o prefeito poderá ser alvo de processo para perder o cargo quando: "a) ter se afastado da cidade por mais de 10 (dez) dias, sem autorização da Câmara; b) possuir conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; c) contratação de prestação de serviços por empresa que jamais teira realizado o serviço informado; d) ter realizado empréstimos consignados em benefício de servidores".
PREFEITO PEDE ANULAÇÃO DA COMISSÃO
Para tentar desqualificar a comissão processante, o prefeito Zé Simão, afirmou no pedido de liminar que tal ato teve algumas falhas como: "1) violação do art. 26 do regimento interno da Câmara, especificamente por inexistir requerimento de solicitação de constituição da comissão de inquérito. 2) Não possibilidade de o impetrante se fazer presente ao Município em data agendada pela Câmara municipal para a colheita de seu depoimento (07/04/2015), uma vez que se encontra preso. 3) Cerceamento de defesa pelo não fornecimento de cópias em CD das sessões dos dias 06 e 20 de março da Câmara de Vereadores de Lagoa do Sítio-PI".
Para tentar desqualificar a comissão processante, o prefeito Zé Simão, afirmou no pedido de liminar que tal ato teve algumas falhas como: "1) violação do art. 26 do regimento interno da Câmara, especificamente por inexistir requerimento de solicitação de constituição da comissão de inquérito. 2) Não possibilidade de o impetrante se fazer presente ao Município em data agendada pela Câmara municipal para a colheita de seu depoimento (07/04/2015), uma vez que se encontra preso. 3) Cerceamento de defesa pelo não fornecimento de cópias em CD das sessões dos dias 06 e 20 de março da Câmara de Vereadores de Lagoa do Sítio-PI".
Diante dos fatos expostos, o prefeito pedia a a concessão de liminar para a suspensão do processo de cassação na Câmara e no mérito o trancamento do mesmo, por ausência de formulação, na denúncia, de pedido de criação de comissão de inquérito.
JUIZ NEGA PEDIDO
Ao analisar cada um dos itens alegados pelo prefeito Zé Simão que estariam em desacordo com a norma, o juiz Jorge Cley Martins Vieira negou todos e no mérito decidiu que "ANTE O EXPOSTO, por tais motivos, considerando a inexistência da verossimilhança da alegação aduzida pelo autor e do fundado receio do perigo da demora e considerando que o deferimento da liminar no presente mandamus reclama a existência de prova pré-constituída, requisito não preenchido pelo impetrante, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR".
Ao analisar cada um dos itens alegados pelo prefeito Zé Simão que estariam em desacordo com a norma, o juiz Jorge Cley Martins Vieira negou todos e no mérito decidiu que "ANTE O EXPOSTO, por tais motivos, considerando a inexistência da verossimilhança da alegação aduzida pelo autor e do fundado receio do perigo da demora e considerando que o deferimento da liminar no presente mandamus reclama a existência de prova pré-constituída, requisito não preenchido pelo impetrante, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR".
Em sua sentença, o magistrado determina que a Procuradoria da Câmara Municipal seja informada e que os autos sejam enviados ao Ministério Público.
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O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio da 2ª Câmara Especializada Criminal, negou mais um pedido de relaxamento de prisão do prefeito do município de Lagoa do Sítio, José de Arimatéa Rabelo, o Zé Simão (PT), que desde o dia 11 de fevereiro está preso acusado de assassinar a esposa Gercineide Monteiro, com um tiro na nuca. O relator do processo, julgado nesta quarta-feira (15/04), foi do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.
VEJA DECISÃO
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Fonte: 180graus
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Política