Governo pode aumentar prazo para que estados se adequem a LRF

Com o objetivo de conseguir aprovar no Congresso o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados com a União, o governo do presidente interino Michel Temer, deve desistir de fixar o prazo de até 10 anos para que os estados se adequem ao teto de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na última terça-feira (02), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia dito que a discussão sobre a adequação dos estados à LRF é “subsidiária” e que a prioridade do governo é garantir a aprovação da principal contrapartida à renegociação das dívidas.

De acordo com informações do G1, a proposta do teto, em análise o Congresso, cria um limite para o aumento dos gastos públicos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Caso seja aprovada a medida faz com que as despesas de um ano não possam crescer acima da inflação do ano interior.

Mesmo após Meirelles ter reduzido a importância da discussão da LRF, a equipe econômica busca insistir na exigência que os estados cumpram a lei, tentando aprovar agora, um prazo de adequação superior aos 10 anos inicialmente propostos.